Foi sancionada nesta segunda, 4/5, pelo presidente da República o projeto de lei 5.638 de 2020, que garante auxílio econômico e permite renegociação de dívidas para empresas do segmento de turismo e eventos. Parte do setor de turismo – que compreende parques temáticos e aquáticos, além de atrações turísticas, foi incluso na proposta devido à propositura de emenda proposta pelo deputado federal, Geninho Zuliani, DEM/SP.
Batizado de Perse, o programa autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses. Já no caso das medidas de crédito estão previstos de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão de Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além da destinação de 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.
“Essa proposta garante a inserção do segmento de turismo no programa emergencial de retomada econômica do setor de eventos como forma de compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19”, frisa o deputado.
